Sobre SEPAQ

A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura foi organizada como Secretaria Extraordinária pelo DECRETO Nº 28.214, DE 31 DE MAIO DE 2012, tendo como finalidade formular, articular, planejar e coordenar as políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, integrado e participativo das atividades pesqueira e aquícola, com prazo de duração até 31 de dezembro de 2014.

Foi elevada à condição de Secretaria Ordinária pela Medida Provisória nº 139, de 13 de dezembro de 2012, tendo por finalidade responsabilizar-se pelo cumprimento dos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Estadual nº 8.089, de 25 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a política pesqueira estadual, seus objetivos e diretrizes e regula as atividades de pesca e aquicultura, objetivando a promoção do desenvolvimento sustentável do setor e dar suporte institucional e técnico às ações e atividades a ele inerentes; e promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado pela LEI Nº 9.764, DE 05 DE MARÇO DE 2013

Nosso histórico:

A produção pesqueira extrativa do Estado sofre um elevado grau de intermediação até a comercialização dos produtos, fato que motiva a oferta de baixos preços ao produtor primário e chegada ao varejo com preços aviltados ao consumidor, inclusive com significativo percentual de perda de qualidade e desperdiçando subprodutos que poderiam ser aproveitados e gerar rendimentos adicionais.

O inadequado manuseio do pescado desde a captura e o desconhecimento, pelo pescador, das novas tecnologias de aproveitamento integral deste produto, motivado por sua dificuldade de auto-organização para desenvolver competência e gerir o próprio negócio, da carência de investimentos públicos e privados em infraestrutura e logística adequadas para a captura, acondicionamento, transporte, conservação, beneficiamento e comercialização dos produtos e de assistência técnica aos pequenos produtores também contribuem para que o Estado não consiga aproveitar todo o potencial de que dispõe para desenvolver o setor.

Na captura ocorre alta incidência de aplicação de métodos e apetrechos  predatórios originando, segundo depoimentos dos próprios pescadores, a diminuição gradativa  dos estoques naturais, coadjuvada por uma fiscalização apenas esporádica e sem efetividade, tendo em vista a precariedade dos meios disponibilizados aos órgãos de controle, além do incipiente grau de regulamentação e ordenamento da atividade.

Um significativo contingente de pescadores não consegue acessar o crédito e os incentivos oferecidos pelo poder público, na rede oficial de financiamento, devido à dificuldade de obter a documentação, tanto de cidadania, quanto profissional, exigíveis pelos órgãos oficiais para pleitear sua regularização profissional.

Não obstante, o Estado dispõe de uma vastíssima costa marítima, de aproximadamente 640 km, a segunda do país. A presença de aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro)  faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas. O estoque de água doce também é invejável. O Estado contém onze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares. (Relatório Final – GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007).

No Estado, a piscicultura de água doce vem crescendo a passos largos praticamente em todo o estado, com iniciativas de feição empresarial, mas principalmente, como frenesi popular, onde se escava um viveiro, joga-se alevinos e um pouco de ração, prática que responde de forma insatisfatória, devido o empirismo. Poucas são as experiências com suporte técnico adequado.

A produção de alevinos também quase sempre se processa de forma prática, sem observância das características de linhagens genéticas e técnicas de manejo e sanitária adequadas, o que conduz a uma piscicultura com baixo custo-benefício.

A desarticulação institucional oportuniza a implementação de programas e projetos pontuais e sem efetividade, calcados meramente no incentivo à produção, sem atentar para aspectos como a capacitação dos produtores na gestão do negócio para melhor acesso aos insumos, conhecimento do mercado, custos de produção, manejo adequado dos cultivos, etc…

Diante do quadro exposto o Governo Estadual, vem gradualmente, instalando instancia institucional que conduza uma política de desenvolvimento para a pesca e aquicultura maranhense priorizando a construção e implementação de parcerias com os beneficiários diretos e indiretos dessa política, com o governo federal e municipais, com a sociedade organizada e que na atual gestão, envolvendo os diversos setores do governo responsáveis pela condução de políticas que possam impactar positivamente na solução dos problemas relativos aos diversos elos da cadeia produtiva do pescado

Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura

José Ribamar Fernandes Sobrinho

Subsecretário de Estado da Pesca e Aquicultura

Luis Claudio Gomes Moraes

Chefe de Gabinete

Francisco Valmir de Oliveira Junior

CONTATOS:

Endereço: Rua do Norte, nº 756 – Centro – CEP: 65015-330 – São Luís – MA
Fone: (98) 3222 -9990/3221-5631
E-mail: sepaq@sepaq.ma.gov.br

Contatos

contatos

Fone:

(98) 3222-9990 / 3221-5631

Email:

sepaq@sepaq.ma.gov.br

Localização

localização

Open Maps Widget for Google Maps settings to configure the Google Maps API key. The map can't work without it. This is a Google's rule that all sites must follow.